PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE NÃO DIRIGEM TERÃO DESCONTO DE ICMS PARA COMPRAR CARROS NOVOS.

Medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2013, vale para pessoas com deficiência física, visual, intelectual, e autistas A deputada federal Mara Gabrilli está comemorando mais uma importante vitória das pessoas com deficiência e suas famílias. Recente decisão do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária -, garante que deficientes físicos, visuais, intelectuais, e autistas poderão comprar carros novos mais baratos, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2013, beneficia não só as pessoas com deficiência com autonomia para dirigir (que já possuem desconto), mas também representantes legais, desde que o valor do veículo com impostos não ultrapasse R$ 70 mil. Essa mudança na legislação é uma luta antiga de Mara. Desde que era vereadora de São Paulo, ela pedia a isenção do ICMS às pessoas com deficiência, não condutoras. “Essa isenção sana uma injustiça que ocorria. Sem dúvida, é mais uma importante vitória de grande parcela da população”, afirma. No início deste ano, já como deputada federal, Mara participou, em Brasília, de reunião no COTEP - Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, uma espécie de encontro que antecede à do CONFAZ, na qual sensibilizou os presentes. “Até agora, pessoas com deficiência que não dirigiam só tinham direito à isenção do IPI e do rodízio municipal, mas só o condutor tinha direito à isenção do ICMS”, explica. Convênio Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril, o Convênio ICMS 38, afirma que “ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. Além disso, o adquirente não pode ter débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital e o veículo deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN, em nome da pessoa com deficiência. Caso o veículo seja transferido dentro do período de dois anos a uma pessoa que não teria o mesmo benefício, o comprador deverá recolher o tributo devido. Após dois anos, a transferência fica livre. Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda: - Laudo médico que comprova o tipo de deficiência; - Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido; - Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); - Comprovante de residência; - Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três); - Documento que comprove a representação legal, se for o caso. A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em:http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm (Foto cedida pelo blog www.lucasamiotrofia.blogspot.com.br)

E COMEÇO A REATECH - A FEIRA PARA EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E ACESSÓRIOS.

E começou a Reatech

É isso ai galera, já montamos acampamento do blog aqui na Reatech e já estamos fotografando o evento, nos acompanhe pelo Facebook e Twitter para ver as nossas últimas atualizações!

A feira é grande, o lugar é quente também por isso, venha com roupas e calçados confortáveis, isso serve pra cadeirante a acompanhante. Mais dicas de como chegar você encontra aqui.

Mesmo sendo o primeiro dia, o movimento é intenso e os corredores estão cheios. As avaliações de produtos ficarão para o fim de semana, mas pra não desanimar seguem nossas primeiras clicadas dos stands da área de cadeira de rodas:

stand da cavenaghi (imagem parcial)

stand da mobility

stand da jumper

stand da alphamix

Fonte:http://maonarodablog.com.br/

DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Deficiência Física - tipos e definições de deficiência física, referece a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. 

› Tipos de Deficiência Física:

Tipo	Definição
Fonte: A Inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho; MPT/Comissão de Estudos para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho - Brasília/DF - 2001
Paraplegia	Perda total das funções motoras dos membros inferiores.
Paraparesia	Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.
Monoplegia	Perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
Monoparesia	Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
Tetraplegia	Perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
Tetraparesia	Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
Triplegia	Perda total das funções motoras em três membros.
Triparesia	Perda parcial das funções motoras em três membros.
Hemiplegia	Perda total das funções motoras de um hemisfériodo corpo (direito ou esquerdo)
Hemiparesia	Perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)
Amputação	Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.
Paralisia Cerebral	Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.
Ostomia	Intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário).

LINHA DE CRÉDITO – BANCO DO BRASIL - PARA DEFICIENTES

Christian Matsuy - segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 - 10:17

BB Crédito Acessibilidade

Em novembro/2011, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade em prol da promoção à cidadania e ao fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, da sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

O BB integra as ações de fortalecimento da acessibilidade e elaborou uma linha de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva, com foco no público com renda até 10 salários mínimos.

A linha BB Crédito Acessibilidade disponibilizada pelo Banco do Brasil, permite que os clientes tenham acesso ao crédito para comprar os equipamentos necessários para o bem estar no dia a dia. Esta modalidade destina-se ao próprio deficiente ou a um terceiro que queira adquirir tais equipamentos para destinar a outra pessoa.

Características
Linha de crédito destinada ao financiamento de bens e serviços voltados para Pessoas com Deficiência.

Quem pode contratar
Clientes pessoas físicas, correntistas do Banco do Brasil, com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos.

Valor financiamento mínimo de R$ 70,00 e máximo de R$ 30.000,00

- Taxa de juros: 0,64% ao mês;
- Prazo: 04 a 60 meses;
- Carência: até 59 dias para o vencimento da primeira parcela.

Veja como contratar
Se você for correntista do Banco do Brasil:

Procure uma agência e informe-se a respeito da sua situação cadastral e qual o limite disponível para financiamento. Para isso, leve seus documentos de Identidade, CPF, comprovante de renda e endereço.

De posse dessas informações, solicite uma simulação do financiamento: nº de prestações, valor das prestações etc.

Se você não for correntista do Banco do Brasil:

Procure uma agência e informe-se sobre as condições da linha de crédito e saiba como abrir a sua conta corrente. Se for o caso, leve seus documentos de Identidade, CPF, comprovante de renda e endereço. A abertura da corrente bem como a disponibilização do limite está sujeita a pesquisa cadastral.

Como adquirir o bem
De posse da informação de quanto há de limite de crédito disponível, prestação e prazo, compareça até o estabelecimento comercial, adquira o(s) bem(ns) e/ou serviço(s) constante(s) na lista de produtos abaixo (somente os bens informados na lista poderão ser financiados).

Como contratar a sua operação
Após a aquisição do bem (vide lista de produtos), leve a nota fiscal ou o cupom fiscal até uma agência do BB para a efetivação do financiamento. O crédito será liberado diretamente na sua conta corrente, devendo ficar uma cópia da nota na agência. Somente serão aceitos documentos fiscais emitidos com prazo máximo de 30 dias.

Garantia
Esta modalidade não exige garantida de bens ou de terceiros.

Lista de Equipamentos que podem ser financiados

ITENS IMPORTANTES EM UM BANHEIRO PARA DEFICIENTES

Esquema que mostra as principais adaptações necessárias

Já fiz alguns posts sobre as adaptações necessárias para que um banheiro atenda a um cadeirante e há muitos outros blogs que abordam o tema. Relembrando alguns pontos importantes: deve haver espaço para uma cadeira de rodas manobrar e se colocar a 90 graus do vaso para que o cadeirante faça a transferência; o vaso sanitário deve ser mais alto e de preferência com aquela tampa vazada; não deve haver armários embaixo da pia e ela deve ser alta o suficiente para uma cadeira de rodas entrar embaixo; o box não pode ter porta estreita e não deve haver ressaltos que dificultem a passagem de uma cadeira de banho; deve haver uma cadeira que possa molhar embaixo do chuveiro (de preferência, retrátil); o espelho deve ser mais baixo, de forma que um cadeirante consiga se enxergar nele; devem haver barras de apoio ao lado do vaso sanitário e dentro do box do chuveiro; o chuveiro deve ter chuveirinho anexado, e a porta deve ser de fácil abertura (a mais indicada é a porta de correr).

Itens e medidas mínimas para o banheiro

Há, porém, alguns detalhes que geralmente passam despercebidos, e por falta de experiência ou alguém para auxiliar na adaptação, muitos donos de estabelecimentos ou hotéis pecam e complicam a vida de um cadeirante que vá utilizar o banheiro. O primeiro deslize, e o que mais encontro, é a lixeira. Por incrível que pareça, já vi dezenas de banheiros adaptados para deficientes com lixeiras de pedal, aquelas em que a gente pisa para abrir a tampa. Pisa?? As pessoas esquecem que a gente não pisa. Aí a solução é a gente pegar na tampa com uma mão, abrí-la, e jogar o papel com a outra. Um processo bem inadequado, afinal pegamos na borda da lixeira, que sempre está suja e pode estar até contaminada. A lixeira ideal para um banheiro adaptado é a de tampa basculante, a do meio na foto abaixo. Ela permite que os dejetos sejam jogados sem  encostarmos a mão na tampa. A lixeira sem tampa também resolve, mas é menos higiênica e nada bonita.

Três modelos de lixeira. Jamais use a branca em banheiro adaptado

Outro detalhe que também é dificilmente lembrado é a torneira da pia. Ela deve ser mais alta, com espaço suficiente para colocarmos a mão e trazer ao rosto ou à boca sem dificuldade. Acontece que, como estamos sentados, o ângulo do braço em relação à torneira é menor, por isso é difícil entrar com a mão embaixo da torneira e depois voltar com a água. Sinto essa dificuldade principalmente na hora de escovar os dentes, acabo derramando água e me molhando no caminho. Nesse quesito há minha experiência própria, portanto deve haver pessoas que preferem a torneira mais baixa, de qualquer forma, abaixo vai uma imagem do modelo que considero ideal. Há centenas de modelos, mas o ideal (para mim) é que seja mais alta.

Torneira mais alta facilita

Agora um ponto que contou com a contribuição do meu finado tio Altair. Ele sempre foi pau pra toda obra, resolvia praticamente tudo dentro de casa. E depois de ouvir uma reclamação minha, veio com a solução. Eu me queixei do chuveirinho do meu banheiro, cuja mangueira era a conta para passar por baixo da cadeira de banho e .... bem, lavar as "partes baixas". Eu disse que ia comprar uma mangueira maior, mas ele veio com outra solução: cortou um pedaço de antena de televisão, daquelas tipo espinha de peixe, pegou um pedaço de mangueira sem uso que eu tinha em casa e fez a emenda. Ficou perfeito, a mangueirinha virou uma mangueirona (sem trocadilhos e piadinhas, por favor) e funciona muito bem até hoje. Abaixo, uma foto da emenda da mangueira.

Adaptação para lavar "lá embaixo"

Enfim, levando em conta estes detalhes, dá para fazer um banheiro perfeito para ser usado por cadeirantes. Até hoje não encontrei um assim fora da minha casa, mas com essas dicas é possível fazer um bem adaptado, e assim permitir que tenhamos mais conforto para fazer as necessidades e sair de lá limpinhos!

Fonte: http://blogdocadeirante.blogspot.com.br/

DILMA ANUNCIA PROGRAMA EMERGENCIAL SOBRE A SECA.

TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida nesta segunda-feira (23/04) com os governadores do Nordeste em Sergipe, para discutir um plano emergêncial destinado a  enfrentar os efeitos da estiagem na região. 2,7 bi serão liberados pela união para a contratação de carros pipa, construção de poços, barreiros e cisternas. O garantia safra será antecipado, e os agricultores que não se cadastraram no programa serão atendidos com uma ajuda no valor de 400 reais,  pagas em cinco parcelas. Também será disponibilizado uma linha de crédito para os pequenos, médios e grandes criadores da região, no valor de 1 bilhão.

Escrito Por Joel Mariano, às 09:58

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

A Prefeitura de Tabira encaminhou para Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei para serem votados e só depois transformado em Lei, são eles:

001/2012 -Doação de Peixes e Ovos de Páscoa na Semana Santa.

002/2012 - Subvenção social para APPTA (Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira)

003/2012 - Torna entidade de utilidade pública a AJUPTA (Associação da Juventude Poética de Tabira)

004/2012 - Subvenção social para AJUPTA (Associação da Juventude Poética de Tabira)

005/2012 - Doação de Brinquedos no Dia das Crianças

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA BOLSA ESTIAGEM, ANTECIPAÇÃO DE SEGURO SAFRA E CRÉDITO EMERGENCIAL PARA VÍTIMAS DA SECA NO NORDESTE

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho anunciou no início da noite desta segunda (23) a liberação de R$ 2, 7 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste para ações emergenciais de combate à seca em mais  de 1.000 municípios atingidos pela estiagem no Nordeste. O anúncio é fruto de encontro de governadores da região com a Presidenta Dilma Roussef. Com carros pipa, serão gastos de R$ 164  milhões. Também haverá liberação de recursos para contratação de pipas em áreas urbanas do Nordeste.

 O governo também anunciou a antecipação do início do Programa Água Para Todos, que estava previsto para ser lançado em dezembro  com R$ 759 milhões liberados para cisternas, barreiros e reservatórios. Como propôs o governo de Pernambuco, haverá  recuperação de pelo menos 2.400 poços já perfurados no Nordeste. Como sugeriram prefeitos pernambucanos recentemente, haverá  antecipação dos recursos do Seguro Safra, para que aderiu ao programa. Para não cadastrados no Seguro Safra, será lançado o Bolsa Estiagem, sugerido pela Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, criado através de medida provisória, com liberação de R$ 200 milhões para atender 400 mil agricultores.

 Uma proposta recentemente revelada a este blogueiro pelo dirigente da Contag, Aristides Santos, também foi aceita : a criação de um crédito especial para pecuaristas através do BNB, com recursos disponíveis de R$ 1 bilhão para pequenos , médios e grandes produtores. Pequenos produtores poderão solicitar crédito de até R$ 2 mil. Médios e grades, até R$ 100  mil, além de renegociação para quem está endividado. O Ministro afirmou que segundo estudos, esta estiagem será tão forte quanto de 1983.

Fonte: Nill Junior

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