A Prefeitura de Tabira, em parceria com a Secretaria de Assistência Social na ultima sexta-feira, 14 de Julho de 2023 a sua 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema Central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", o presente evento aconteceu na sede do Polo de Educação a Distância Maria Celeste Vidal, localizado na Rua São Cristóvão, S/N, no Bairro da Jureminha, Tabira - PE.
A presente conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios e etc. Visando o debate e as deliberações, o processo conferencial organizou-se em 5 (cinco) Eixos:
EIXO 01 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 02 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 03 - Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
EIXO 04 - Serviços, programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 05 - Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistencias e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Atendendo a convite a ADET se fez presente enviando um representante, o Ex-presidente e atual Secretário Heleno Trajano Pereira, que participou no EIXO 04 ativamente contribuindo com interação e propostas para melhoria da nossa sociedade comprovadamente carente e especial as pessoas com deficiência.
Dentre as propostas apresentadas pelo representante da ADET no EIXO 04, é saliente citar:
I - Fica dotado em Orçamento Anual, votado pela Câmara, a importância de 02 (dois) salários mínimos mensais como subvenção social destinada as entidades filantrópicas, que fizessem jus ao recebimento, como por exemplo, dar plantão todos os dias úteis da semana.
II - A necessidade de implantação do Programa PAA (Programa da Aquisição de Alimentos) pela Prefeitura Municipal com a finalidade de manter o homem do campo no campo, trazendo uma forma de sustentabilidade tanto para ele quanto para sua família.
III - Capacitação dos funcionários municipais no sentido de como receber as pessoas com deficiência nas repartições públicas, especialmente no treinamento humanizado.
IV - Medidas que promovam uma isonomia entre as secretárias para uma maior interação no que diz respeito ao atendimento das pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas.
É pertinente destacar a atuação na pessoa de Estefany de Junior como representante do Governo Municipal no EIXO supracitado, propiciando convicção nas respostas ás perguntas feitas pelos demais integrantes do grupo.
Fica aqui o nosso agradecimento a Gestão Municipal pela realização de mais uma conferência voltada as politicas públicas do nosso Município, especialmente pela escolha do tempo evidenciado.
Matéria: Heleno Trajano e Heliezer de Souza
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