De acordo com o Censo 2010, mais de 45 milhões
de brasileiros possuem pelo menos um tipo de deficiência, representando quase
um quarto da população
Poucos dias após o fim da Paralimpíada Rio 2016, o Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21). A data
chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase
um quarto da população brasileira.
O
Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e
oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o
nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de
condições.
Ações
especiais do Dia Nacional de Luta
da Pessoa com Deficiência ocorrerão em todos os Estados, como entrega de documentos
com reivindicações, seminários e eventos culturais.
Em
2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo
Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional.
Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI),
que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro
deste ano.
Alguns
artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa
Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC).
Facilitar
o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na
comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que
está previsto em lei com as pastas responsáveis.
“Até
2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. [...] Com o
conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e
simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos
limitada”, explica a secretária.
Um
grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito
extenso e diverso. “Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um
grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas
e culturais.”
Segundo
a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite
e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da
convenção, o plano prevê políticas governamentais de acesso à educação,
inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
De
acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.
Nas
escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com
deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de
matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
A
Paraolimpíada Rio 2016 é um marco na luta e na história do esporte brasileiro.
Nesta edição, participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades,
a maior delegação já enviada pelo País. Os atletas conquistaram 72 medalhas,
outro recorde para o Brasil – 67% a mais do que na edição anterior, em
Londres.
Os
números da bilheteria também impressionam: foram vendidos 2,1 milhões de
ingressos no total, segunda maior venda da história da Paralimpíada, mostrando
o interesse do brasileiro pela diversidade e inclusão por meio do esporte.
Para
a secretária, a Paralimpíada deixa dois grandes legados: o urbano, do
investimento em transportes, mobilidade e acessibilidade; e o comportamental,
que mostra que as pessoas com deficiência são dignas de respeito e admiração
pelas suas vitórias.
“A
Paralimpíada trouxe visibilidade para nossa eficiência, qualidades, dons e
conquistas. E não só no momento da medalha, mas também na vida comum, que traz
grandes conquistas”, comemora Rosinha, lembrando da grande quantidade de
crianças que frequentaram as competições. “A médio e longo prazo, teremos uma
sociedade muito mais inclusiva.”
Por Heleno Trajano.
