Afogados: toque de recolher em Pernambuco provoca debate entre CDL, Prefeitura e Amupe

 

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h em todo território pernambucano.

A medida atinge diretamente setores já bem penalizados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já completou um ano de duração no país e, por enquanto segue sem perspectivas de acabar, visto que a vacinação – única medida comprovada para conter a pandemia, caminha a passos lentos.

O programa ouviu o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, o secretário de comunicação do município, Rodrigo Lima e o presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Para o presidente da CDL, a medida é ineficaz e vai prejudicar ainda mais o setor de entretenimento, bares, pizarias e lanchonetes. Disse também que a CDL recebeu a notícia “com muita surpresa e um pouco de desilusão. Porque acreditamos que é uma medida que afeta drasticamente um dos seguimentos mais sofridos com essa pandemia e é absolutamente inútil do ponto de vista do combate ao Covid”, afirmou.

Darlan disse ainda, que nem o Governo do Estado está de acordo com a medida tomada. “Acredito que nem o próprio governador, como em outras medidas que foram tomadas nessa pandemia, sabe explicar tecnicamente a finalidade dessa medida”, criticou.

Já Rodrigo Lima, discordou de Darlan. Afirmou que as medidas são fundamentadas na realidade. “A ocupação de UTIs no estado chegou a 90% nesta sexta-feira. A ocupação de UTIs do Hospital Regional Emília Câmara, aqui em nossa cidade, está em 100%” destacou.

Rodrigo ainda questionou a fala do presidente da CDL. “Será possível que 17 estados decretaram medidas mais duras, mais restritivas, inclusive estados que no início da pandemia, os governadores negavam a força da Covid, como Santa Catarina, que passa agora por um processo de restrição muito intenso. Então, eu não acredito que 17 governadores estão errados e a CDL de Afogados  está certa. Me permita discordar”, destacou Rodrigo. 

O secretário concordou com Darlan de que alguns setores estão sendo mais penalizados do que outros durante a pandemia. “O setor de entretenimento, gastronomia, bar, restaurante, os artistas, e o setor de educação, são os mais penalizados, isto é fato”, concordou.

Rodrigo chamou a atenção para o grau de maior transmissibilidade de uma nova cepa que está se espalhando pelo país e destacou o que chamou de “outra tragédia”, que são os custos de um paciente com Covid numa UTI.   

“Há outra tragédia que é o custo da pandemia para o poder público. Veja, o dinheiro do poder público é todos nós. O custo médio de um paciente com Covid em uma UTI é de R$2.102,00/dia. Usando o Regional Emília Câmara como exemplo, temos 20 leitos, isso dá R$42.040,00/dia; esses 20 leitos ocupados no mês vai custar ao estado R$1.261.200 por mês; os 20 leitos da UTI do HREC em média custam aos cofres públicos mais de R$15 milhões, por ano. E eu estou falando somente do Regional, bote nessa conta aí todos os leitos de UTI que tem no Brasil… quanto o Estado brasileiro está gastando, não com prevenção, mas com o tratamento. É uma tragédia para o orçamento público”, asseverou Rogrigo.

O presidente da Amupe, José Patriota, chamou a atenção para o fato de que mesmo com a descoberta da vacina, “o Brasil vem andando a passos lentos, e quem exerce o papel de governança carrega uma responsabilidade muito grande sobre os seus ombros”

Ele aproveitou para lembrar que é importante, mas, ao mesmo tempo, difícil encontrar o equilíbrio entre economia e vidas. “Imagine que, a população para sobreviver, precisa ter uma atividade econômica, desempenhar as suas funções, fazer com que busque o sustento de suas famílias e, ao mesmo tempo, nos temos um vírus mortal, que nos leva a refazer todo o planejamento, todo o caminho e que precisamos proteger a sociedade, então a tentativa é de buscar o equilíbrio. Nem você impedir às atividades produtivas, econômicas que geram renda, que gera oportunidade de trabalho e condições de vida, mas também, você não pode deixar que as pessoas morram sem socorro. Então, a responsabilidade pela vida termina sendo um pouco do serviço público, dos governantes, dos três níveis, federal, estadual e municipal”, lembrou.

Patriota criticou a conduta do governo federal diante da crise sanitária que vive o país. “Todo mundo sabe que o governo federal tem posições complicadas de negar a existência do vírus, de achar que tem remédio preventivo, e isso, pela liderança que o presidente exerce arrasta uma parcela da população para esta posição. Até de não querer se vacinar. Daí o atraso que o Brasil vem passando em relação a outros países no mundo inteiro, onde era para estarmos com a vacinação muito mais adiantada”, criticou.

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Construção de Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos prioriza empresas locais

 

Seguem a todo vapor as obras de construção de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  Moxotó e Sertão Central.

A BPM ETRES está priorizando no projeto a contratação do maior número possível de empresas da região.

A empresa DNJ Construções está responsável pela construção da base da estrutura da Estação de Triunfo e já assinou o contrato para construção da ETRES que fica no município de Iguaracy. A empresa Hidro Eletro tem cuidado do projeto de energização das unidades.

A solução tem atraído municípios da região sertaneja que manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades.

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Projeto que garante computador e internet para alunos e professores aguarda sanção presidencial

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

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As audiências por meio virtual como medida de democratização do acesso à Justiça na pandemia.

 

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Prefeitura de Arcoverde realiza a ‘Sala do Empreendedor Itinerante’ na Cohab I

Com o intuito de levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades formativas, o Projeto Sala do Empreendedor Itinerante, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, esteve na manhã desta quarta-feira, 24 de fevereiro, na Associação de Moradores da Cohab I.

A reunião, que contou com o curso ‘Como utilizar as redes sociais para aumentar as vendas’, ministrado através do Centro de Inclusão de Arcoverde, teve participação de trabalhadores como manicure, pedreiro, gesseiro, marceneiro, montador de móveis, donos de salão, de bares e de mercadinhos na referida comunidade.

O projeto leva sua programação gratuita para distintas localidades do município, sendo direcionado para quem quer iniciar um próprio negócio ou expandir seus empreendimentos. 

Confira as próximas reuniões, que acontecem sempre às quartas-feiras, pela manhã, com duração média de duas horas: Dia 03/03 – Boa Vista; Dia 10/03 – Residencial Maria de Fátima Freire; Dia 17/03 – Vila São Francisco; Dia 24/03 – Manoel Borba e adjacências; Dia 31/03 – São Miguel; Dia 07/04 – Praça do Escorrego; Dia 14/04 – Jardim da Serra; Dia 21/04 – Alto do São Cristóvão; Dia 28/04 – Cidade Jardim; Dia 05/05 – Cohab II; Dia 12/05 – Loteamento Rocha e Dia 19/05 – Novo Arcoverde.

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Três regiões de Pernambuco terão apenas serviços essenciais entre 20h e 5h, a partir desta sexta-feira

 

Nos dois próximos finais de semana, horário restrito será das 17h até as 5h. Medidas seguem até o dia 10 de março, nos municípios ligados às Gerências Regionais de Saúde de Limoeiro, Caruaru e Ouricuri

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima sexta-feira (26), até o dia 10 de março, todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, quando apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (23.). Os números crescentes da pandemia e a lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres justificaram a medida restritiva. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde, e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Além disso, também foi anunciada a prorrogação da proibição de eventos por mais 15 dias, valendo para todo o Estado. Da mesma forma, o retorno às aulas nas escolas públicas municipais permanece suspenso até o dia 12 de março.

O governador reforçou que o Estado segue monitorando diariamente os números da Covid-19. “Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias”, advertiu. Segundo Paulo Câmara, durante os 11 meses de luta contra o novo coronavírus, Pernambuco montou a segunda maior rede de UTIs do País, com leitos no Recife e em mais 15 cidades, do litoral ao Sertão.

II GERES

Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES

Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES

Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

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Afogados da Ingazeira dá sequência à distribuição de merenda escolar

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá sequência, a partir desta segunda-feira (22), ao calendário de distribuição de merenda escolar com alunos que integram o cadastro do programa bolsa-família e que se encontram em condição de vulnerabilidade social. 

Serão 3.600 beneficiados, com cestas básicas que contem açúcar, arroz, macarrão, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. As escolas estarão abertas o dia inteiro para a distribuição, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Confira o calendário: 22/02 – Escolas Ana Melo, Domingos Teotônio e Padre Carlos Cottart; 23/02 – Centros de Educação Infantil Evangelina de Siqueira e São Sebastião, Escolas Petrolina de Siqueira e Dom Mota; 24/02 – Centro de Educação Infantil José Rodrigues; 26/02 – Escola Maria Gizelda Simões e 01/03 – Escola Letícia de Campos Góes.

Nas escolas Francisca Lira e Geraldo Cipriano, a distribuição ocorreu na última sexta-feira. No Centro de Educação Infantil, Maria Genedi Magalhães, a distribuição ocorrerá desta segunda até a próxima sexta (26). O calendário de distribuição na zona rural será divulgado nesta segunda.

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Reunião do Cimpajeu discutiu resíduos sólidos nesta sexta-feira

 

Segundo o empresário Anchieta Mascena, todos os prefeitos presentes manifestaram interesse em aderir ao projeto.

Por André Luis – Atualizado às 16h37

Aconteceu nesta sexta-feira (19), no CS Eventos, no bairro Brotas em Afogados da Ingazeira, a segunda Reunião Plenária da Assembleia Geral  do Cimpajeú.

Na pauta, o projeto sobre Sistema de Gerenciamento Intermunicipal de Resíduos Sólidos nas cidades que participam do consórcio, que promete acabar com o drama dos lixões.

A reunião foi comandada pelo presidente do Consórcio, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira; o vice-presidente, Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira e a secretária executiva, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.

Além de prefeitos consorciados, participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, que buscaram parcerias com os municípios consorciados, o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, o superintendente do Dnocs-PE, José Edilson Monteiro; o diretor-geral da Progresso, Eduardo Tude de Melo – que tratou sobre o Transporte de Pacientes Fora do Domicílio (TFD) e o empresário Anchieta, Mascena, que apresentou o projeto de constrição de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.

Por telefone, Anchieta Mascena informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira, que todos os prefeitos presentes na reunião, demonstraram interesse em aderir ao projeto. “Estamos cada vez mais perto de acabar com esse problema em nossa região”, destacou.

Mascena também lembrou que a adesão ao projeto é viável e gera economicidade aos municípios. 

Outro ponto importante destacado pelo empresário é fato de que com a implantação da usina de transformação em Afogados da Ingazeira, os catadores terão renda maior, visto que se eliminará os arrevessadores.

Estiveram presentes os prefeitos: Zeinha Torres (Iguaracy), Erivaldo José, o Joelson (Calumbi), Djalma Alves (Solidão), Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Bonfim (Triunfo), Anchieta Patriota (Carnaíba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Mário Flor (Betânia), Nicinha Melo (Tabira), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e Gilson Bento (Beijinho).

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FBC acompanha Bolsonaro no acionamento das comportas do Ramal do Agreste

 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou nesta sexta-feira (19) da solenidade de acionamento das comportas do Ramal do Agreste no reservatório de Barro Branco, em Sertânia (PE). Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o senador destacou a importância da obra, que foi concebida há 11 anos, para a segurança hídrica de Pernambuco. 

“Demorou muito tempo para que a obra fosse licitada, mas foi o seu governo, através do ministro Rogério Marinho, que conferiu toda a prioridade. E o seu governo já investiu mais de R$ 1,1 bilhão nesta obra”, disse Fernando Bezerra. “Como senador de Pernambuco, agradeço e tenho a honra de ser seu líder, porque as críticas, os xingamentos, tudo passa. O que não passa é o que o seu governo está fazendo em todo o Brasil e de forma especial aqui em Pernambuco.”

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), também participou do evento. 

No total, o Ramal do Agreste está orçado em R$ 1,67 bilhão e mobiliza cerca de 2,6 mil trabalhadores. Quando concluída, em junho de 2021, a obra levará as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica de Pernambuco, podendo atender 2,2 milhões de pessoas de 68 municípios do estado por meio da Adutora do Agreste.

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Afogados: aquisição de alimentos da agricultura familiar será ampliada

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai ampliar a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A estimativa é de que haja um acréscimo de 30% no número de agricultores(as) beneficiados em 2021. 

A Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito do município, reuniu os beneficiários – seguindo os protocolos de segurança sanitária – para apresentar o balanço do programa no ano passado. 

Foram investidos duzentos mil reais na aquisição de mais de 47 toneladas de alimentos oriundos da agricultura a familiar, beneficiando 67 famílias camponesas em Afogados da Ingazeira. 

Os produtos atendem às necessidades alimentares dos beneficiários de importantes programas e instituições, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), abrigo institucional, cozinha comunitária, casa de apoio aos pacientes no Recife, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras. 

“Esse é um programa fundamental para gerar renda no campo e garantir alimentos de qualidade na mesa dos beneficiários de diversos serviços ofertados pela Prefeitura,” destacou a secretária Madalena. Ela informou ainda que a abertura do PAA para este ano está agendada para o próximo dia 2 de março.

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Saiba tudo sobre a empresa sertaneja que promete fim dos lixões

 

BPM terá Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos em Triunfo e Iguaracy,  na divisa com Afogados. Nesta quinta, 9h15, todos os detalhes em rádios da região 

A empresa BPM Serviços confirmou ao blog a criação de duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.

A ideia busca a solução para o maior calo da maioria das cidades do Pajeú e Moxotó: o destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

Segundo o empresário Anchieta Mascena,  idealizador do projeto, as estações já estão na fase de execução, sediadas em Triunfo e na divisa de Afogados e Iguaracy.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  Atualmente,  as poucas prefeituras que fazem tratamento do lixo tem que levar os resíduos sólidos a quilômetros de distância,  em cidades como Salgueiro ou Ibimirim. O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

Entrevista: o empresário Anchieta Mascena dá detalhes do projeto, como início das atividades, licenciamento por órgãos ambientais, cidades que já pactuaram a iniciativa e impacto na região.

Será em entrevista nesta quinta, 9h15, nas rádios Pajeú,  Triunfo FM,  Serra Linda FM e Florescer FM, com cobertura dos blogs do Finfa e Nill Júnior, além do nosso Instagram e Facebook da Rádio Pajeú.  O programa tem ainda a participação dos prefeitos de Triunfo,  Luciano Bonfim e de Flores,  Marconi Santana.

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Amupe participa de seminário que discute resíduos sólidos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público.

Em sua fala, Patriota afirmou que a responsabilidade principal da gestão dos resíduos sólidos compete aos municípios, reconheceu os avanços obtidos com o fechamento de lixões em Pernambuco e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários, mas que, sozinhos, “os entes ficam incapacitados de cumprirem a legislação, principalmente devido a limitação de investimentos”, frisou.

Por isso, o presidente da Amupe colocou a Associação à disposição dos gestores e gestores, e frisou a importância da utilização de consórcios para enfrentar o desafio do tratamento dos resíduos sólidos.  

“A Amupe se coloca ao lado dos municípios para fazer o debate com as autoridades competentes. O nosso desafio pode ser resolvido pela utilização de consórcios regionais na percepção de sustentabilidade, como já é feito em algumas regiões do Estado. Ou seja, os municípios promovem termos de cooperação e, juntos, dividem a gestão do tratamento do lixo em um aterro sanitário devidamente registrado”, comentou.

Ainda segundo Patriota, a educação ambiental para a população é um ponto importante de partida para um meio ambiente mais saudável, seja pela coleta seletiva a ser aprendida nas escolas e executada pelos municípios, ou o simples ato de jogar o lixo no lixo. O seminário segue até o próximo dia 25 de fevereiro e pode ser acessado através do Canal da ANBEJ no Youtube.

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Governo de Pernambuco inicia pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família Estadual nesta quinta-feira

 

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude inicia o primeiro grupo de beneficiários contemplando os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril

Começa nesta quinta-feira (11/02) o pagamento do 13º do Bolsa Família estadual referente ao ano de 2020, que será pago nos meses de fevereiro, março e abril. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, é feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro. Neste primeiro mês, serão contemplados os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

Os pagamentos serão realizados nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito a parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. Neste segundo ano de execução, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai injetar aproximadamente R$ 150 milhões na economia pernambucana com a parcela extra do programa.

“Essa parcela chega num momento difícil para a população que vive uma situação de isolamento social, muitas vezes, impossibilitada de exercer suas funções. Em contrapartida, a economia local também vive uma fase que está sofrendo ajustes. Então esse recurso extra vai ser um reforço no dia a dia da população e na economia dos municípios”,  explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Essa segunda etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

“Estabelecemos esse cronograma no ano passado e vamos seguir com ele neste ano para que o beneficiário possa se atentar a data de pagamento de forma mais fácil e possa se organizar para receber o valor”, explica o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues. Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150,00.

A SDSCJ disponibiliza uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. O link de acesso é: www.sdscj.pe.gov.br.

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Novo delegado Clay Anderson tem desafio de frear a violência em Tabira

Ainda em fase de transição o delegado Clay Anderson está assumindo a delegacia de Polícia Civil de Tabira. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o delegado que é natural de Natal no Rio Grande do Norte, disse estar ainda conhecendo a cidade. 

“Levantamentos foram feitos”, disse já ter ouvido muita coisa, conseguiu apurar muita coisa, tem conseguido escutar alguns segmentos, as demandas da população através da Rádio Cidade, e se mostrou disposto a executar o trabalho de Polícia Judiciária e de inteligência, que sirva a sociedade e consiga solucionar os crimes ocorridos no município, em especial os crimes violentos, letais e intencionais, como homicídio e o latrocínio, que são focos do Pacto Pela Vida. 

Clay  Anderson assegurou que trabalhará para dar robustez as investigações e que os acusados sejam punidos e os resultados positivos venham. 

Mostrando conhecimento dos índices de violência em Tabira, o novo delegado citou que Tabira em 2018 registrou 4 homicídios consumados, em 2010 foram 10 homicídios, em 2020 foram 12 assassinatos, fora os tentados, o que chamou a atenção do Governo do Estado de PE. 

O novo delegado admitiu que enfrentará dificuldades estruturais e de recursos humanos, mas que desafios existem para serem superados. Ao longo do Programa os ouvintes se mostraram confiantes no trabalho do novo delegado e desejaram boa sorte ao Clay Anderson.

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Carnaíba: MP Eleitoral pede reprovação das contas de campanha de membros da mesa diretora da Câmara

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Evangelista, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Fonte: https://nilljunior.com.br/carnaiba-mp-eleitoral-pede-reprovacao-das-contas-de-campanha-dos-quatro-membros-da-mesa-diretora-da-camara/